Termos e condições

Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições regulam a utilização do site www.alrossio.pt e as compras efetuadas através do mesmo, sendo aplicáveis a todos os utilizadores e clientes da loja online da Alrossio 2 - Telecomunicações, Lda. Ao realizar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições na íntegra.

1. Gerais
A Alrossio 2 - Telecomunicações, Lda., com sede na Rua Aquiles Machado, n.º 5, Loja Esqª, 1900-077 Lisboa, Portugal, com o NIF 515577600, é a entidade responsável pela gestão da loja online www.alrossio.pt, onde disponibiliza a venda de produtos eletrónicos, peças de reparação e acessórios, bem como serviços associados.
A navegação e compra no site estão sujeitas à aceitação destes termos. Estes podem ser atualizados sem aviso prévio, sendo da responsabilidade do cliente consultá-los periodicamente.

2. Formas de Pagamento
A Alrossio disponibiliza diversos métodos de pagamento, seguros e adaptados às necessidades dos clientes. Todos os pagamentos devem ser realizados em euros (€).

a) Multibanco
Após confirmação da encomenda, será gerada uma referência Multibanco válida por 3 dias. O pagamento pode ser feito em caixas automáticas ou via homebanking, através da opção "Pagamentos de Serviços/Compras".

b) Transferência Bancária
Disponível mediante solicitação. O NIB será facultado ao cliente após submissão da encomenda. A confirmação da transferência pode demorar entre 24h e 48h. Encomendas acima de 5.000€ devem ser previamente validadas com o nosso serviço de apoio ao cliente.

c) MbWay
Pagamento rápido através do número de telemóvel associado à aplicação MbWay. Sem custos adicionais.

d) Paypal
Plataforma internacional segura. Acresce 3% ao valor total da encomenda. Envio será feito após confirmação de pagamento. Ideal para clientes internacionais.

e) Payshop
Pagamento efetuado presencialmente num agente Payshop autorizado, com a referência disponibilizada no final da compra.

f) Contra-Reembolso
Apenas disponível para compras até 300€, com acréscimo de 2% sobre o valor total. O pagamento deve ser feito em numerário à transportadora no momento da entrega. Não aplicável a equipamentos como smartphones, tablets ou computadores.

3. Expedição das Encomendas
A Alrossio assegura o envio de encomendas para Portugal Continental e Regiões Autónomas, bem como para o estrangeiro mediante solicitação. O processamento e envio dos pedidos seguem as normas abaixo:

a) Prazos de Processamento
Encomendas são processadas em dias úteis até às 17h, após confirmação do pagamento. Encomendas com artigos em stock serão expedidas no prazo de 24 a 48h.

b) Transportadoras
- CTT Expresso: Entrega padrão, ideal para todo o território nacional.
- DPD: Serviço de entrega rápida, com tracking em tempo real e opção Pickup.
O cliente será informado dos custos de envio durante o checkout, podendo simular previamente o valor na área do carrinho de compras.

c) Encomendas Internacionais
Pedidos para fora de Portugal devem ser realizados via email (encomendas@alrossio.pt). Os custos e prazos dependem do peso, dimensões e país de destino. Podem estar sujeitos a taxas alfandegárias locais, não incluídas no valor da encomenda. A Alrossio não se responsabiliza por esses encargos.

d) Rutura de Stock e Produtos por Encomenda
Caso algum produto não esteja disponível, o cliente será informado. Em caso de artigos sob encomenda, poderá ser solicitado pagamento de sinal de 30%. O prazo de entrega será informado após confirmação do fornecedor.

e) Validação de Dados
É da responsabilidade do cliente assegurar que os dados de envio estão corretos. Encomendas devolvidas por morada incorreta poderão ser reenviadas com custos adicionais.

f) Situações Especiais
- Encomendas contra-reembolso requerem validação telefónica.
- Produtos não reclamados após 3 meses podem ser considerados abandonados.
- Reclamações por perda devem ser feitas até 30 dias após a expedição.

4. Trocas e Devoluções
A Alrossio respeita o direito de livre resolução do consumidor em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, oferecendo também condições específicas para trocas de componentes de reparação. Abaixo explicamos em detalhe cada situação:

a) Direito de Livre Resolução (Desistência da Compra)
Aplica-se a: Compras realizadas à distância (site ou telefone).
Prazo: 14 dias seguidos após a receção do produto.
Direito: O cliente pode devolver o artigo sem necessidade de apresentar motivo.

Condições:
- O produto deve estar em perfeito estado, sem sinais de uso, com a embalagem original intacta e todos os acessórios, manuais e brindes associados.
- Não se aplica a produtos personalizados, encomendados sob pedido específico ou artigos de uso íntimo/higiene (ex: auscultadores) se a embalagem tiver sido aberta.

Reembolso:
- Valor do produto + portes pagos na compra (exceto se o cliente tiver escolhido método mais dispendioso do que o padrão).
- Portes de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo erro da Alrossio ou defeito do produto.

b) Troca de Componentes de Reparação (Touch, Display, etc.)
Aplica-se a: Peças vendidas para substituição por técnicos externos.
Prazo: 14 dias após receção;
Direito: Troca por defeito de fabrico, após análise técnica.

Condições para aceitação:
- A peça deve estar sem sinais de uso, sem vestígios de cola, com os selos intactos;
- O defeito deve ser identificado antes da instalação definitiva;
- Peças danificadas, mal instaladas ou com sinais de uso serão recusadas.

c) Produtos Personalizados ou Sob Pedido Específico
- Não se aceitam devoluções ou trocas de artigos encomendados especialmente para o cliente, fora do stock habitual, salvo defeito ou não conformidade.
- Base legal: Art. 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

d) Processo para Devolução ou Troca
1. A devolução deve ser solicitada via área de cliente no site www.alrossio.pt.
2. O artigo deve ser enviado para: Alrossio Telecomunicações, Rua Aquiles Machado, 5A, 1900-077 Lisboa.
3. O cliente deve identificar a embalagem com o número de devolução (fornecido após o pedido). Embalagens sem identificação serão rejeitadas.

e) Custos de Troca/Devolução e Reembolsos
- Reembolsos serão processados por transferência bancária no prazo máximo de 14 dias após a receção e validação do artigo;
- Devoluções por engano ou insatisfação do cliente têm um custo administrativo de 10€;
- Trocas por engano têm custo de 5€, com emissão de crédito na conta do cliente válido por 30 dias.

f) Recusa de Encomenda no Ato de Entrega
Se a embalagem estiver visivelmente danificada, o cliente deve recusar a encomenda no ato da entrega e indicar o motivo na guia de transporte. Caso aceite, mas verifique dano posteriormente, deve reportar à Alrossio no prazo máximo de 24h.

5. Garantia e Avarias
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os produtos vendidos pela Alrossio beneficiam de garantia legal ou comercial, dependendo da natureza do bem. Abaixo detalhamos os diferentes tipos de garantias aplicáveis, conforme o tipo de produto e condição de venda:

a) Garantia Legal - Produtos Completos e Acessórios Novos
Aplica-se a: Telemóveis, acessórios novos, e outros bens de consumo duradouros.
- Duração: 3 anos;
- Presunção de defeito: durante os primeiros 2 anos presume-se que o defeito é de fabrico;
- Direito a: reparação, substituição, redução do preço ou reembolso.

Exclusões: Danos por uso indevido, desgaste natural, ou tentativas de reparação não autorizadas.

b) Garantia de Baterias
Aplica-se a: Baterias vendidas pela Alrossio, mesmo que não instaladas por técnicos da loja.
- Duração: 6 meses;
- Condição: Em caso de defeito de fabrico, o cliente pode solicitar a substituição ou reembolso. A bateria deve ser enviada para análise técnica.
- Caso o defeito seja confirmado, os custos de envio podem ser reembolsados.

c) Garantia Comercial - Componentes de Reparação (ex. Touch, Display, Flex)
Aplica-se a: Peças destinadas à substituição por técnicos externos à Alrossio.
- Duração: 14 dias;
- Condições para aceitação:
  - A peça não pode apresentar vestígios de uso ou de instalação (ex: cola, marcas de encaixe);
  - Os selos de garantia devem estar intactos;
  - O defeito deve ser identificado antes da instalação definitiva.
Peças danificadas, mal instaladas ou usadas indevidamente não serão aceites para troca ou garantia.

d) Produtos Personalizados ou sob Pedido Específico
- Artigos encomendados especialmente para o cliente e fora do stock habitual não têm direito a devolução, salvo em caso de defeito comprovado.
- Base legal: Art. 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

e) Procedimento de Acionamento de Garantia
- O cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente (geral@alrossio.pt) e enviar o produto com a fatura, manuais, acessórios e embalagem original.
- O produto será analisado tecnicamente e, se confirmada a avaria, a Alrossio procederá com a solução apropriada (reparação, substituição, reembolso ou crédito).
- Em produtos fora do prazo legal de garantia ou sem representação nacional, a Alrossio poderá intermediar o contacto com o fabricante, sem se responsabilizar pelo prazo de resposta.

f) Custos de Envio nas Garantias

Situação

Responsabilidade pelos Portes

Envio para garantia (até 14 dias)

Cliente envia, loja reembolsa se válido

Envio por desistência (até 14 dias)

Cliente

Produto com defeito ou envio errado

Loja (pode recolher ou reembolsar)

Produto fora de garantia

Cliente

6. Cancelamento de Encomendas
A Alrossio reserva-se o direito de cancelar unilateralmente uma encomenda nos seguintes casos:
- Erros técnicos evidentes no preço ou na descrição do produto;
- Falta de pagamento no prazo de 5 dias úteis;
- Indisponibilidade de stock confirmada com o fornecedor.
Em caso de cancelamento com pagamento já efetuado, o cliente será reembolsado na totalidade.

7. Jurisdição e Litígios
Para a resolução de qualquer litígio emergente da aplicação dos presentes Termos e Condições, será competente o foro da Comarca de Lisboa. O cliente poderá ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR): https://ec.europa.eu/odr

8. Contactos e Apoio ao Cliente
- Encomendas: encomendas@alrossio.pt
- Devoluções: via área de cliente em www.alrossio.pt
- Telefone: disponível nos dias úteis, das 10h às 18h (consultar o site para atualizações de horário)